HOMOAFETIVIDADE E HOMOFOBIA NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: CONSTRUÇÃO E APAGAMENTO DE SENTIDOS PARA A HOMOSSEXUALIDADE NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL

Resumo

O presente projeto de pesquisa pretende analisar a atribuição de sentidos para a homossexualidade nas decisões dos Tribunais de Justiça brasileiros, bem como a enunciação e o apagamento do sujeito homossexual no discurso jurídico dessas cortes. Através de pesquisa jurisprudencial realizada no site dessas instituições, serão utilizadas as palavras de busca “homossexual” e “homossexualidade” e as cinco primeiras decisões surgidas na busca serão escolhidas como amostragem randômica para análise dos sentidos que as cortes brasileiras explicitam ou ocultam em seus julgados. Como parâmetro para escolha dos tribunais a serem pesquisados, foi utilizado o último Relatório de Violência Homofóbica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, datado de 2012. O foco do trabalho cingiu-se a quatro, dentre as 27 Cortes de Justiça brasileiras, conforme sua posição no ranking de homicídios contra cidadãos LGBT noticiados tanto pela imprensa quanto por instâncias oficiais. A técnica utilizada será a consulta livre dos signos “homossexualidade” e “homossexual” no espaço para busca de jurisprudência exclusivamente proferidas em segunda instância, normalmente oriundas de apelações contra sentenças monocráticas prolatadas em grau inicial. Não serão analisadas decisões de primeira instância devido a sua numerosidade, apenas os acórdãos dos Tribunais. Serão utilizadas as palavras de busca “homossexual” e “homossexualidade” e as cinco primeiras decisões surgidas na busca serão escolhidas como amostragem randômica para análise dos sentidos que as cortes brasileiras explicitam em seus julgados. Nesse percurso, serão utilizados como referencial teórico os trabalhos deEniOrlandi e Suzy Lagazzi, dos quais serão utilizadas as noções de silêncio, apagamento e sujeito de direito. Em LAGAZZI (1988), serão buscadas as bases teóricas para análise do discurso jurídico, sedimentando a emergência do sujeito de direito na transição do Estado teocrático para o Estado laico, com a consequente instituição da vontade e da razão como fonte de obrigações para a pessoa, submetida a uma pressão para uniformização de todos, conduzidos a uma massa uniforme de sujeitos assujeitados. E é de dentro dessa pseudo-unicidade que exsurgem os sujeitos homossexuais, explicita ou implicitamente referidos no discurso jurídico das sentenças judiciais, ora como titulares de direito, ora como vitimas da homofobia. Em ORLANDI (1995), a noção de apagamento vem corroborar a ocultação desse sujeito quando se inscreve como vítima ou réu de ações criminais. Como se verá, as ementas dos julgados e o inteiro teor dos acórdãos evitam o termo homossexual, buscando ocultá-lo, de forma que a leitura do sujeito ali apagado só se torna possível por meio de mecanismos como a memória e o não dito. Com base nesse referencial teórico, pretende-se explicitar quais sentidos têm sido atribuídos à homossexualidade em todo o país e como se oculta ou se revela o sujeito homossexual nas lavras judiciárias, levando-se em consideração que esses Tribunais, sendo competentes para julgar apelações cíveis e criminais, estão aptos a revelar a polissemia deste signo tanto pelo enfoque do afeto (ações civis) quanto do desafeto (ações criminais).Em sua organização judiciária, o Brasil conta com 27 Tribunais de Justiça, entretanto este artigo fará um corte nessa realidade, analisando apenas as cortes dos estados que apresentam maiores e menores índices de violência homofóbica, segundo o último Relatório de Violência Homofóbica da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, datado de 2012.Optou-se também pela análise somente das ementas (resumos) dos acórdãos, como se costuma fazer em Direito; o que, entretanto, não dispensou a leitura do inteiro teor das decisões (encontrado no site indicado pelo número do processo constante da ementa) para que se pudesse compreender a natureza do litigio julgado em grau de recurso, permitindo melhor compreensão do sentido dado à homossexualidade naquele caso específico.

Palavras-chave: homossexualidade; sentidos; apagamento; Análise do Discurso; tribunais brasileiros.